Isenção Imposto de Renda 2024 – O Imposto de Renda é um dos tributos mais importantes que a Receita Federal cobra todos os anos dos brasileiros. O Imposto de Renda Pessoa Física ou somente IRPF é obrigatório, uma vez que um dos seus principais objetivos é o de fazer a arrecadação de valores, cujo montante deverá ser revertido em melhorias sociais como, por exemplo, em obras de infraestrutura e até o pagamento de benefícios sociais a milhares de brasileiros assistidos pelo Governo Federal. Veja ao decorrer do texto sobre a Isenção Imposto de Renda 2024.
É por isso que o cidadão que se enquadra nos requisitos da tributação não deve deixar de realizar a sua declaração corretamente, caso o contrário poderá se deparar com diversos problemas. Contudo, é importante que todos os cidadãos saibam como funciona o IR, pois existe uma parcela da população que tem direito a isenção do tributo.
Isenção Imposto de Renda 2024
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Isenção Imposto de Renda 2024
A cada início de ano, milhares de brasileiros ficam preocupados com as regras do IR, principalmente sobre o que diz respeito a definição de quem deve obrigatoriamente fazer a declaração.
Se você é uma dessas pessoas que possui dúvidas a respeito do assunto, pode ficar tranquilo que irei te auxiliar neste artigo. Para isso é importante ficar atento as regras e atualizações da Receita Federal, a qual divulga anualmente um calendário voltado para o Imposto de Renda 2024 com um cronograma detalhado para auxiliar os contribuintes a fazerem a sua declaração dentro do prazo.
A expectativa da Receita Federal é que neste ano cerca de 40 milhões de contribuintes façam a sua declaração do IR 2024. Sendo assim, é bom providenciar o quanto antes todos os comprovantes e demais documentações para enviar e evitar qualquer tipo de imprevisto. Veja a seguir quais são os requisitos estipulados para a declaração do Imposto de Renda 2024.
Requisitos
Basicamente, os brasileiros que são obrigados a declararem o IR 2024, são os que se enquadram nos requisitos listados abaixo:
- Aqueles que em 2019 receberam como rendimentos tributáveis a renda mensal superior a R$ 1.903,98;
- Aqueles que obtiveram rendimentos não-tributáveis com valores superiores a R$ 40.000,00;
- Trabalhadores rurais que tiveram rendimento anual bruto superior a R$ 128.308,50;
- Aqueles que realizaram investimentos na Bolsa de Valores independentemente do valor;
- Proprietários de imóveis ou terrenos com valor acima de R$ 300 mil;
- Aqueles que optaram pela isenção do IR sobre o valor referente a venda de imóveis que foi utilizado para a compra de outro dentro do prazo de 180 dias em qualquer parte do país.
Isenção por Idade
Os brasileiros que possuem idade igual ou superior a 65 anos e que sobrevivem exclusivamente do seu benefício são isentos do Imposto de Renda 2024, conforme a lei 7.713 de 1988.
Isenção por doenças crônicas
De acordo com a Receita Federal, os brasileiros que contam com a isenção da tributação são aqueles portadores das seguintes doenças crônicas:
- AIDS;
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Parkinson;
- Doença de Paget em estados avançados ( ou Osteíte Deformante);
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística ( ou Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
Alíquotas Imposto de Renda 2024
Como se espera, todos os anos, a tabela das alíquotas do Imposto de Renda sofre um reajuste. Elas incidem sobre o valor total dos rendimentos que cada contribuinte recebe. Para este ano, quem ganha até R$ 1.903,98 ficará isento, mas quem ganha valor superior precisará fazer a declaração, cuja incidência é a seguinte:
- Quem recebe até R$ 1.903,98 – fica isento;
- Quem recebe entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 – alíquota é de 7,5%;
- Quem recebe entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 – alíquota é de 15%;
- Quem recebe entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 – alíquota é de 22,5%;
- Quem recebe acima de R$ 4.664,69 – alíquota é de 27,5%.
Como solicitar Isenção Imposto de Renda 2024
Para solicitar a isenção do IR 2024 você deverá fazer o seguinte:
- Clique neste link (planejamento.gov.br)
- Faça o download do Requerimento de Isenção (escolha a versão: doc ou pdf);
- Preencha o documento;
- Anexe os documentos necessários (comprovantes e cópias);
- Assine o requerimento;
- Envie o documento a Receita Federal.
