O Documento de Arrecadação de Receitas Federais, também conhecida como DARF, é um documento emitido pela Receita Federa com objetivo de arrecadar diversos impostos. Essa documentação é destinada tanto para pessoa física quanto jurídica. Por meio da Emissão de DARF Online, é possível efetuar o recolhimento de uma série de tributos, como IRPF, CSLL, IOF, COFINS, PIS, entre outros. Então, quer saber como efetuar a emissão de DARF online? Leia o artigo abaixo!
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Tipos de DARF Pessoa Física
Atualmente, a Receita Federal disponibiliza dois modelos de DARF: simples ou comum. Cada modelo possui suas próprias peculiaridades, são elas:
DARF Simples
Em vigência desde janeiro de 1998, o DARF simples era um documento utilizado por empresas que efetuava o pagamento de tributos unificados numa só guia. O DARF Simples era destinado a tributos como:
- ISS;
- ICMS;
- COFINS;
- IPI;
- PIS/PASEP;
- IPPJ e;
- CSLL.
Entretanto, em 2011, uma Lei Complementar criou o Simples Nacional. Logo, esse modelo de DARF parou de ser usado, sendo trocado pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional, mais conhecido como DAS.
DARF Comum
O DARF comum passou a vigorar tempo depois do Simples e é utilizado até hoje como o principal documento para arrecadar tributos derivados de contribuintes, seja pessoa física ou jurídica.
Geralmente, o DARF comum é usado para efetuar o pagamento do PIS sobre o rendimento da empresa, o tributo da importação na alfândega sobre produtos trazidos do exterior ou também imposto de renda pela fonte pagadora.
O ECAC Receita Federal é um sistema criado para ajudar os cidadãos e as empresas a ter uma melhor relação com a Receita Federal.
Emissão de DARF Online
Para realizar a emissão de DARF Online você deve seguir os seguintes passos:
- Primeiramente, acesse o site do Sicalcweb pelo seguinte endereço eletrônico: receita.economia.gov.br/
- Em formas de atendimento, clique em ‘Acesso Direto’.
- No menu, clique em “Pagamento”.
- Selecione o estado e município em que reside.
- Na área “Código da Receita”, preencha 6015 para pessoa física e 3317 para pessoa jurídica.
- Informe o período (mês e ano) e o valor correspondente às operações efetuadas naquele mês, ou seja, o lucro bruto.
- Ao término, clique em “Imprimir DARF”.
O pagamento do boleto deve ser realizado no período estipulado no boleto em:
- Qualquer agência bancária;
- Lotérica;
- Ou também internet banking.
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Programa Gerador da Darf Online
Atualmente, existem dois programas disponibilizado pela Receita Federal voltado para geração da DARF online:
- Sicalcweb: No Sicalcweb, é possível realizar o cálculo online sem a necessidade da instalação de qualquer programa no computador. Portanto, o Sicalcaweb pode ser usado diretamente no navegador de internet sem qualquer interferência.
- Sicalc: Já o Sicalc é um programa que pode ser baixado no site da Receita Federal e instalado no computador de forma gratuita. No entanto, nesse caso, é preciso atualizar mensalmente para fazer o reajuste da taxa Selic, que é atualizada com constância. O programa Sicalc é arquitetado para computadores com sistema operacional Windows, não funcionando em versões anteriores ao XP.
Em caso de DARF para pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física, a emissão pode ser realizada diretamente no programa de emissão do imposto de renda. Por meio deste programa, é possível emitir de todas as guias de parcelamento.
Como Funciona o Cálculo dos Juros da DARF?
Para calcular a cobrança é preciso verificar a data de vencimento da DARF atrasada. A correção e os acréscimos são determinados a partir da data de vencimento segundo a Lei.
O cálculo dos juros da DARF é calculado da seguinte forma:
- Se o acréscimo for de 0,33% dia/atraso, o valor máximo limitado a 20%;
- Para realizar a conta é preciso somar a quantidade de dias e aplicar a porcentagem;
- Se o limite exceder os 20%, deve-se considerar o limite determinado pela Receita Federal.