A declaração de todos os impostos que são exigidos pela Receita Federal sem atrasos é fundamental, uma vez que isso garante a regularidade da situação do proprietário e seu imóvel. No caso do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 2024 não é diferente, havendo necessidade de fazer a declaração do tributo de forma correta. Por isso, não deixe de continuar conferindo este post e saiba com mais detalhes o que é o ITR 2024, a sua certidão e muitos outros aspetos que dizem respeito ao imposto.
ITR 2024
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O que é ITR 2024
Constituído no artigo 30 da CTN, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é exigido dos contribuintes de acordo com o valor fundiário da propriedade rural.
O valor que é entregue por meio deste imposto é gerenciado pela Receita Federal. E este órgão por sua vez, entrega esse valor ao governo federal, que realiza a sua distribuição de modo a promover mais investimentos nas zonas rurais e em algumas áreas urbanas.
Certidão ITR 2024
Para possibilitar uma melhor fiscalização na contribuição do ITR, a Receita Federal oferece uma certidão negativa para este imposto. Esta certidão também serve de comprovante da regularidade da propriedade em zona rural que é abrangida pelo ITR.
Considerando a importância desse documento, torna-se necessário que todo o cidadão obrigado a declarar o ITR tenha a Certidão ITR 2024 de modo a evitar complicações com a Receita Federal.
CND ITR
Fora a própria certidão negativa de débitos ITR, quem possui um imóvel na zona rural e é abrangido pelo pagamento do ITR, também pode fazer a emissão da certidão de regularidade fiscal (CND ITR) para comprovar a sua regularidade em relação ao ITR 2024.
Como você já deve saber, este documento somente pode ser emitido por aqueles contribuintes que não possuem nenhuma pendencia cadastral e omissão de declaração ou dividas.
A emissão do CND está aberta tanto para pessoas físicas como jurídicas, e ela pode ser realizada no site da Receita Federal pelo acesso deste link – http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoITR/Certidao/Emissao.
Emissão ETC
Os cidadãos brasileiros que vivem nas zonas rurais precisam de ter a sua documentação sempre em dia para comprovar a regularidade do seu imóvel. Sendo que esta documentação não envolve somente o Imposto sobre a Propriedade Rural. Mas também outros impostos que também devem ser informados na declaração do Imposto de Renda.
Para isso, você como proprietário rural precisa de ficar atento ao programa Gerador da Declaração. De modo a conhecer todos os impostos que precisam de ser declarados nele para a emissão da declaração dentro do prazo definido.
Receita Federal ITR
O programa de emissão da declaração está disponível no site oficial da Receita Federal. Ou seja, você pode acessar o link do site da Receita Federal e depois clicar na opção “Gerador de Declaração”, e depois seguir com o procedimento de instalação do programa.
Com este programa já instalado em seu computador, você já poderá fazer o preenchimento das informações que são pedidas no formulário apresentado pelo programa para a emissão da declaração.
