Dentre os programas sociais existentes no país, um deles e um dos mais importantes é o Loas 2024 – que é a Lei Organização de Assistência Social. Com ele surgiu o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada que é uma transferência de renda para idosos e pessoas com deficiência que têm dificuldades de ter seu próprio sustento. Esse programa está primeiramente garantido na Constituição Federal do artigo 203 no inciso V, em que diz sobre a Assistência Social do país. Se você tem interesse em saber mais sobre o Loas, se você tem direito ou não ao benefício, dentre outras dúvidas em relação ao benefício, então continue acompanhando este artigo.
Loas 2024
Conteúdo do Artigo
Quem tem direito ao Loas
Não são todas as pessoas que têm direito ao Loas. O direito ao benefício é específico para pessoas idosas e também pessoas com deficiência, no entanto também existem algumas outras regras específicas para poder receber o Loas 2024.
Veja quem tem direito:
- Pessoas com deficiência ou idosa que não possuem condições de se sustentar sem uma Assistência Social do governo;
- O solicitante não pode ter uma renda familiar maior que R$ 249,50 por membro da família;
- O valor do BPC Loas é de R$ 998 reais em 2019, que é o salário mínimo vigente.
Quem tem direito ao Loas
CONFIRA TAMBÉM:
Como Receber Loas 2024
Para receber o Loas, o interessado deverá:
- Comprovar a sua necessidade para receber o benefício;
- Comprovar hipossuficiência;
- E também comprovar a sua idade (maior de 65 anos para caso dos idosos);
- Ou comprovar a sua deficiência, seja ela mental, física, intelectual ou sensorial.
Como Receber Loas 2024
Tendo direito a receber o Loas BPC, é necessário ir até o CRAS da sua cidade, que é o Centro de Referência de Assistência Social ou ir até uma agência do INSS portando todos os seus documentos para comprovar a necessidade.
Documentos Necessários
No momento do seu cadastro, é preciso estar portando os seguintes documentos:
- Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular;
- Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício: apresentar se o requerente recebe um benefício ao qual deseja renunciar para ter direito a outro.
- Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar: apresentar em todos os casos;
- Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
- Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente;
- Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal, no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa;
- Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade será solicitado documento de identificação oficial com fotografia).
Valor do BPC Loas
Os beneficiários do Loas recebem o valor de um salário mínimo do ano da solicitação. Além desse valor, é possível a aplicação de um acréscimo de 25% sobre o valor total àqueles que são dependentes de alguém par realização de tarefas.
Recadastramento Loas
Para fazer parte do Loas 2024 é preciso procurar o CRAS do seu município e também se cadastrar no CadÚnico, que é o Cadastro Único do governo federal para receber benefícios e participar de programas sociais, como já citado anteriormente.
No entanto, para não perder o direito ao benefício, o cidadão deverá atualizar as suas informações por meio do recadastramento Loas.
Para efetuar o recadastramento, é preciso que o beneficiário vá até uma agência do INSS com os seguintes documentos em mãos:
- Título de eleitor;
- Comprovante de deficiência, se este for o caso;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- CPF;
- Carteira de identidade.
Recadastramento Loas
Agendamento Loas 2024
O agendamento Loas 2024 pode ser feito de forma online, através do site do INSS. O procedimento é simples, basta que você já seja cadastrado. Confira como agendar:
- Acesse o site do INSS, neste link;
- Faça o login;
- Após realizado o acesso, faça o agendamento de acordo com as instruções da plataforma.
Agendamento Loas
Como Consultar Benefício Loas
Depois de ir até o CRAS com todos os seus documentos e também fazer o cadastramento no CadÚnico, o solicitante do benefício Loas 2024 pode consultar o andamento do seu pedido pelo site da Previdência Social, ou seja, de forma online, sem precisar sair de casa.
Veja o passo a passo para isso:
- Acesse o sitewww.inss.gov.br;
- Clique na opção “Acompanhar pedido”;
- Uma outra página irá se abrir do Meu INSS;
- Informe os seus dados, como CPF, nome completo e data de nascimento;
- Veja como está o processo da sua entrada ao BPC.
Como Consultar Benefício
Lei do Loas
Primeiramente, a garantia de Assistência Social do governo perante aos necessitados está já na Constituição de 1988. Depois está presente na Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, que é a Lei Orgânica de Assistência Social.
Lei Orgânica da Assistência Social
Calendário Loas
Todos os anos o INSS libera um calendário com as datas de pagamento dos benefícios sociais. Assim, os beneficiários podem saber a data exata em que o valor será liberado para saque.
Abaixo você pode conferir a última tabela divulgada. Quando as novas datas forem liberadas iremos divulgar neste mesmo post.
| TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 2019 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Final | Para benefícios de até 01 salário mínimo | ||||||||||||
| Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | ||
| 1 | 25/1 | 22/2 | 25/3 | 24/4 | 27/5 | 24/6 | 25/7 | 26/8 | 24/9 | 25/10 | 25/11 | 20/12 | |
| 2 | 28/1 | 25/2 | 26/3 | 25/4 | 28/5 | 25/6 | 26/7 | 27/8 | 25/9 | 28/10 | 26/11 | 23/12 | |
| 3 | 29/1 | 26/2 | 27/3 | 26/4 | 29/5 | 26/6 | 29/7 | 28/8 | 26/9 | 29/10 | 27/1 | 26/12 | |
| 4 | 30/1 | 27/2 | 28/3 | 29/4 | 30/5 | 27/6 | 30/7 | 29/8 | 27/9 | 30/10 | 28/11 | 27/12 | |
| 5 | 31/1 | 28/2 | 29/3 | 30/4 | 31/5 | 28/7 | 31/7 | 30/8 | 30/9 | 31/10 | 29/11 | 30/12 | |
| 6 | 1/2 | 1/3 | 1/4 | 2/5 | 3/6 | 1/7 | 1/8 | 2/9 | 1/10 | 1/11 | 2/12 | 2/1 | |
| 7 | 4/2 | 7/3 | 02/4 | 3/5 | 4/6 | 2/7 | 2/8 | 3/9 | 2/10 | 4/11 | 3/12 | 3/1 | |
| 8 | 5/2 | 8/3 | 3/4 | 6/5 | 5/6 | 3/7 | 5/8 | 4/9 | 3/10 | 5/11 | 4/12 | 6/1 | |
| 9 | 6/2 | 11/3 | 4/4 | 7/5 | 6/6 | 4/7 | 6/8 | 5/9 | 4/10 | 6/11 | 5/12 | 7/1 | |
| 0 | 7/2 | 12/3 | 5/4 | 8/5 | 7/6 | 5/7 | 7/8 | 6/9 | 7/10 | 7/11 | 6/12 | 8/1 | |
Veja também:
| Final | Para benefícios acima de 01 salário mínimo (Acrecidos os 25%) | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | |
| 1 e 6 | 1/2 | 1/3 | 1/4 | 2/5 | 3/6 | 1/7 | 1/8 | 2/9 | 1/10 | 1/11 | 2/12 | 2/1 |
| 2 e 7 | 4/2 | 7/3 | 2/4 | 3/5 | 4/6 | 2/7 | 2/8 | 3/9 | 2/10 | 4/1 | 3/12 | 3/1 |
| 3 e 8 | 5/2 | 8/3 | 3/4 | 6/5 | 5/6 | 3/7 | 5/8 | 4/9 | 3/10 | 5/1 | 4/12 | 6/1 |
| 4 e 9 | 6/2 | 11/3 | 4/4 | 7/5 | 6/6 | 4/7 | 6/8 | 5/9 | 4/10 | 6/1 | 5/12 | 7/1 |
| 5 e 0 | 7/2 | 12/3 | 5/4 | 8/5 | 7/6 | 5/7 | 7/8 | 6/9 | 7/10 | 7/11 | 6/12 | 8/1 |
Contato INSS
Caso você tenha dúvidas sobre o Loas 2024 pode contatar a central de atendimento do INSS:
- Telefone INSS: 135.
